Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.115, de 19/08/2010
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do S.E.S., localizadas no Bairro Rudge Ramos, zona urbana Município e Comarca de São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas.
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