Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.494, de 03/01/1942
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, terreno e imóveis onde funcionam a Delegacia de Polícia e Cadeia Pública de Pereira Barreto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.