Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 295, de 08/06/1895

Sem revogação expressa

COMUTA A PENA A QUE FOI CONDENADO O RÉU JUVENAL ANTONIO BREVES

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.