Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.729, de 29/03/2001
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura da Estância de Atibaia, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.