Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.581, de 18/05/1990
Sem revogação expressa
Cria a Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.