Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.130, de 13/07/2011
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 29.439, de 1988, que dispõe sobre o acréscimo de 1/3 ao valor de retribuição mensal de servidores do Estado quando em gozo de férias, e dá providência correlata
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