Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.299, de 06/07/1938
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 3:530$000 da alínea "a", para criação da alínea "d" - dentro da verba 286 - § 46 - consignação n. 5 - Sub-consignação n. 1 - do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.