Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 16.123, de 17/09/1946
Revogada
Dispõe sobre majoração de vencimentos no Tribunal Superior de Justiça Militar da Força Policial do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.