Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.863, de 02/10/1962

Sem revogação expressa

Transfere da administração da Estrada de Ferro Sorocabana, para a Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social, imóvel situado no distrito e município de Mayrink, da comarca de São Roque.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.