Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 18.365, de 15/12/2025
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública o Centro de Reestruturação para a Vida - CERVI, com sede na Capital.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.