Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.688, de 15/04/1969

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.037, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969, modificado pelo Decreto n. 50.770, de 13 de novembro de 1968, nos termos do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967