Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.183, de 04/11/1986

Sem revogação expressa

Cria a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no município de São José do Rio Preto

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.