Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.169, de 23/03/1964

Revogada

Dispõe sobre a situação funcional dos servidores da Divisão de Polícia Marítima e Aérea dos Portos do Estado de São Paulo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.