Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 749, de 15/12/1972
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alterações no Decreto n. 706, de 8 de dezembro de 1972, que aprova Plano de Aplicação para utilização de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, para o Gabinete do Governador
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.