Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 13.242, de 08/12/2008
Revogada
Dispõe sobre a instituição de programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.