Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.616, de 09/01/2008
Revogada
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 41.607, de 24 de fevereiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 42.711, de 26 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Bolsas para aprimoramento dos estudantes de cursos regulares de níveis técnico e superior
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