Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.905, de 27/03/1941

Sem revogação expressa

Autoriza o Governo do Estado a contratar com Manoel Gomes Estriga os serviços de navegação subvencionada, nos rios Itanhaém e seus afluentes Branco, Preto e Aguapeú

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.