Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.253, de 20/09/1994
Sem revogação expressa
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14807, de 4 de março de 1980, e dá providência correlata
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.