Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 31, de 10/03/1836
Revogada
CRIA UMA COMPANHIA DE GUARDAS MUNICIPAIS PERMANENTES PARA SER ESTACIONADA NA ESTRADA ENTRE ESTA PROVÍNCIA E A DO RIO GRANDE DO SUL
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.