Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.407, de 20/08/1957

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.