Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.998, de 28/04/1958

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE JUNDIAÍ, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA LOCAL

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.