Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.627, de 06/02/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Urupês, imóvel situado naquele município, distrito de São João de Itaguaçu, necessário à construção da EEPG Maria de Lourdes da Costa Nunes
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