Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 9.669, de 24/10/1938
Revogada
Revoga a Lei n. 2.541 de 10 de janeiro de 1936, que instituiu pensão em favor das vítimas do Movimento de 1932, subordina ao Departamento do Serviço Social a assistência que lhes é devida, e dá outras providências
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