Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.931, de 25/04/1967
Sem revogação expressa
Estabelece normas para a concessão de novos afastamentos de servidores e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.