Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.549, de 06/02/1936
Sem revogação expressa
Transfere da alínea "a" para a alínea "b" do parágrafo 48 - verba 265 - consignação n.21 - Vencimentos Variáveis - a importância de rs.286:396$000.
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