Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.643, de 16/09/1954
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE VOTUPORANGA E DISTRITO DE MERIDIANO, DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE FERNANDÓPOLIS NECESSÁRIOS À SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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