Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.746, de 25/05/1971
Revogada
Altera a redação dos artigos 613, 614 e 622 do Regulamento de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria da Saúde, aprovado pelo Decreto n. 52.497, de 21 de julho de 1970
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