Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.205, de 10/12/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 29700, DE 18-9-1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.