Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.893, de 26/04/1933

Sem revogação expressa

FICAM ISENTOS DA TAXA DE EMERGÊNCIA, DE 5$000 POR SACA, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NS. 5.786, DE 30/12/1932 E 5.796, DE 10/01/1933, OS CAFÉS DA SAFRA DE 1931, DAS SÉRIES XI E XII E DA SAFRA DE 1932, OS CAFÉS DAS SÉRIES LETRADAS EXCETOI A SÉRIE "M", QUE FOREM ADQUIRIDOS PELO DEPARTAMENTOS NACIONAL PARA ELIMINAÇÃO, SEM CLASSIFICAÇÃO, SEGUNDO PREÇOS CERTOS, DE ACORDO COM SUA DELIBERAÇÃO DE 20/05 ÚLTIMO