Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.075, de 10/04/1957

Sem revogação expressa

Retifica o Decreto n. 27.899, de 22, publicado a 23 de março de 1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.