Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.737, de 26/04/1977
Sem revogação expressa
Autoriza pagamentos à instituições assistenciais constantes dos planos de concessão de auxílio, que especifica, para aquisição de equipamentos e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.