Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.788, de 14/08/1936
Sem revogação expressa
Aprova modificações na Pauta de Classificação de Mercadorias, a que por último se referiu o decreto n.° 7.724, de 29 de junho de 1936.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.