Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 19/12/1969
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no distrito, município e comarca da Capital - 11.º Subdistrito - Santa Cecília Campos Elíseos - necessário à construção de Centro Estadual de Cultura
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