Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.840, de 04/02/1998
Sem revogação expressa
Aprova o regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração da malha rodoviária, correspondente ao Lote 6 do Programa Estadual de Desestatização e Parcerias com a Iniciativa Privada
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.