Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.993, de 01/04/1998
Sem revogação expressa
Autoriza o DER a celebrar convênios com municípios, objetivando a realização de um programa de estradas em regime de parceria, através da integração Estado-Município.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.