Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.334, de 23/02/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 30, da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.