Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 2.971, de 29/04/1955

Revogada

Autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante subvenção, serviços com a Empresa Nacional de Navegação Hoepcke

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.