Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.498, de 10/07/1991
Revogada
Altera e acrescenta dispositivo no Decreto nº 30.488, de 27/09/1989 que institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.