Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.346, de 28/02/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a cessão em comodato de material usado do Estado, à Prefeitura Municipal de Casa Branca

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.