Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 11.456, de 09/10/2003
Sem revogação expressa
Altera o artigo 26 do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e a organização básica do IAMSPE
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.