Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.919, de 23/01/1935
Sem revogação expressa
Transfere para o corrente exercício, saldo de diversos créditos especiais de exercícios anteriores
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.