Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.366, de 03/09/2012
Sem revogação expressa
Transfere, da Coordenadoria de unidades prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Coordenadoria de saúde do sistema penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté e dá providências correlatas
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