Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 518, de 11/01/1898
Sem revogação expressa
APROVA E MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 520, DE 26/08/1897
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.