Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.333, de 29/03/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Botucatu um terreno com benfeitorias, situado naquele Município, necessário à EEPG "Doutor Armando de Salles Oliveira".
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.