Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.058, de 09/04/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela SABESP, área destinada à instalação de reservatório de água, integrante do S.A.A., bairro Jd. Rincão, em Arujá, e dá providências correlatas
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