Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 04/03/1971
Sem revogação expressa
Classifica o Conselho da Polícia Civil, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.