Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.158, de 31/08/1944

Revogada

Dá nova redação à letra "d", do artigo 3.º, do Decreto-lei n. 10.880, de 4 de janeiro de 1940

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.