Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.098, de 03/11/1988
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em comodato, da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.