Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.152, de 22/06/2012
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, situados nos Municípios de Limeira e Cordeirópolis
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