Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.544, de 26/01/1981
Sem revogação expressa
Cria postos de Segundo-Tenente no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares, da Polícia Militar do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.